Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Indeferimento de saída temporária. Histórico carcerário conturbado. Apenado que cometeu falta grave quando do anterior gozo de saída temporária. Ausência de requisito subjetivo. Limitação do período de aferição do requisito subjetivo. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias indeferiram o benefício com fundamento no histórico carcerário conturbado do apenado, especialmente diante da prática falta grave relativamente recente, consistente em fuga quando do anterior gozo de saída temporária. Ressaltou-se ainda a existência de parecer desfavorável da unidade prisional à concessão da benesse. ... (Continua)