Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus . Feminicídio tentado. Prisão preventiva. Requisitos. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - O não enfrentamento, em habeas corpus originário, de matéria pelo tribunal a quo em razão de já ter sido apreciada em medida cautelar inominada impede sua análise pelo STJ, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)