Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Reiteração de RHC anterior. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita.

1 - Em consulta ao sistema processual eletrônico desta Corte, verificou-se que o presente writ é mera reiteração do recurso em habeas corpus 162.532/RS, que transitou em julgado em 6/4/2022. Assim, as alegações defensivas não podem ser novamente apreciadas, sob pena de ofensa à coisa julgada. ... (Continua)