Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Absolvição. Impossibilidade. Vedado reexame da matéria fático probatória. Agravo regimental desprovido.
1 - Para alterar a conclusão da Corte estadual e acolher o pedido de absolvição da defesa, mostra-se necessário o revolvimento da matéria fático probatória, providência incabível na via eleita. Precedentes. ... ()
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