Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração.

1 - A prisão preventiva, que se mantém desde 24/8/2019, nesse momento não se revela desproporcional, mormente diante da crise da pandemia da covid-19, que obrigou a paralisação de todo o Poder Judiciário do país - Estadual e Federal - por considerável tempo, não havendo falar-se, assim, em constrangimento ilegal por excesso de prazo. ... (Continua)