Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6100.1735.1579

1 - STJ agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Ordem concedida. Prisão preventiva. Contemporaneidade. Ausência. Agravo não provido.

1 - Segundo orientação pacífica desta Corte Superior, a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à mais onerosa, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a segregação evitar. ... ()

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