Jurisprudência Selecionada

1 - STJ recurso em habeas corpus. Associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro. Fixação de medidas cautelares diversas da prisão. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial. Configuração. Recurso parcialmente conhecido e provido.

1 - A matéria relacionada à ausência de contemporaneidade não foi apreciada no acórdão combatido, o que inviabiliza seu exame neste recurso, por configurar supressão de instância. ... (Continua)