Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental no habeas corpus. Mandamus indeferido liminarmente. Instrução deficiente. Cópia da decisão impugnada não juntada. Recurso desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ - STJ é pacífica no sentido de que é ônus do impetrante a correta instrução do feito por meio de prova pré-constituída, o que não ocorreu no caso em apreço. Precedentes. ... (Continua)