Jurisprudência Selecionada
1 - STJ recursos especiais. Processual civil. Edifício palace II. Desabamento. Ação civil pública. Fração ideal de imóvel. Leilão. Embargos de terceiro. Princípio da não surpresa. Ofensa caracterizada. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Indisponibilidade judicial de bens. Fraude à execução configurada. Alienações sucessivas. Inequívoca presença de má-fé.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciados Administrativos 2 e3/STJ). ... ()
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