Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Sequestro. Morte de um dos réus. Pretensão dos herdeiros corréus de levantar o bloqueio de bens. Acórdão embargado que manteve o indeferimento. Particularidade não tratada no paradigma. Manifesta ausência de similitude fático jurídica entre os casos comparados. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Agravo regimental desprovido.

1 - Hipótese em que pai e dois filhos foram denunciados pela prática dos crimes de lavagem de capitais e associação criminosa. Com o falecimento do genitor, foi extinta a punibilidade deste, mas indeferido o pedido dos filhos, herdeiros e corréus, para levantarem o bloqueio dos bens. ... (Continua)