Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus .tentativa de latrocínio. Desclassificação da conduta para roubo. Animus necandi evidenciado. Não cabimento. Revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Redutor da tentativa. Fração média. Motivação adequada. Reavaliação do iter criminis percorrido. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Via inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - O entendimento das instâncias ordinárias convergem com a posição desta Corte Superior, que «tem admitido a figura do latrocínio tentado quando não se obtenha o resultado morte, bastando a comprovação de que, no decorrer da prática delitiva, o agente tenha atentado contra a vida da vítima com a intenção de matá-la, não atingindo o resultado por circunstâncias alheias à sua vontade «. (RvCr 4.726/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 11/12/2019, DJe16/12/2019.) ... (Continua)