Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria. Análise desfavorável da circunstância judicial da culpabilida. Preparo prévio e premeditação. Possibilidade. Precedentes. Inexistência de bis in idem com a qualificadora utilizada para qualificar o delito. Omissão inexistente. Embargos de declaração rejeitados.

I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. ... (Continua)