Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, de pessoa idosa. Apropriação ou desvio de bens, proventos ou pensão de pessoa idosa. Alegação de contradição no acórdão embargado. Inocorrência. Embargos rejeitados, com a advertência de que a interposição ou a oposição de novos recursos com caráter protelatórios ensejará a baixa dos autos, com o respectivo trânsito em em julgado.

I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e pela jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. ... (Continua)