Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6141.2580.2797

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime doloso contra a vida. Tribunal do Júri. Decisão de pronúncia. Ausência de impugnação do fundamento da decisão agravada. Desatenção ao ônus da dialeticidade. Não pode ser conhecido o agravo regimental que não infirma os fundamentos da decisão monocrática agravada.

Agravo regimental não conhecido. ... ()

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