Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Ação ordinária. Benefício auxílio-acidente. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia a concessão de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e/ou auxílio acidente. Na sentença, julgaram-se os pedidos improcedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para o pagamento de auxílio- acidente e abono anual. Interposto o recurso especial, teve seu seguimento negado. Seguiu-se por interposição de agravo. No STJ, o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote