Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6151.1319.7639

1 - STJ processual civil. Ação ordinária. Benefício auxílio-acidente. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que se pleiteia a concessão de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e/ou auxílio acidente. Na sentença, julgaram-se os pedidos improcedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para o pagamento de auxílio- acidente e abono anual. Interposto o recurso especial, teve seu seguimento negado. Seguiu-se por interposição de agravo. No STJ, o agravo foi conhecido para negar provimento ao recurso especial. ... ()

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