Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ans. Natureza exemplificativa. Custeio do medicamento RITNUximabe. Medicamento registrado na anvisa. Tratamento de doença autoimune. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, consistente no fornecimento do medicamento Rituximab (rituximabe), prescrito para o tratamento de doença autoimune. ... (Continua)