Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Tributário. Ação ordinária. Imposto de renda. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando a repetição do imposto de renda pago em face dos valores recebidos a título de diferenças salariais e a complementação de proventos. Na sentença, julgou- se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. ... (Continua)