Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisonal de contrato. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência da parte ré.

1 - Nos termos do entendimento jurisprudencial do STJ, deve-se considerar como termo inicial do prazo prescricional, nas ações de revisão de contrato bancário, a data da assinatura do contrato. Precedentes. ... (Continua)