Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno. Recurso especial. Direito civil e processual civil. Plano de saúde coletivo. Resilição unilateral. Usuário portador de doença hepática grave. Interrupção de tratamento. Descabimento. Risco à sobrevivência do usuário. Jurisprudência pacífica desta corte superior. Manutenção do tratamento até a estabilização da doença. Desnecessidade de reexame de provas. Suspensão do recurso com base no tema 1082/STJ. Descabimento. Ausência de ordem de suspensão. Caráter contínuo do tratamento. Necessidade de mantuenção da cobertura sem limite de tempo. Notificação. Questão prejudicada.

1 - Controvérsia pertinente à interrupção, em virtude de resilição do contrato de plano de saúde coletivo por iniciativa da operadora, de tratamento de alto custo prescrito a paciente hepático grave. ... (Continua)