Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Cédula de crédito bancário. Embargos à execução. Taxa de juros. Falta de fundamentação. Não ocorrência. Prova pericial contábil. Cerceamento de defesa. Inexistência. Agravo interno improvido.

1 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas documentais suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova pericial. Cabe ao juiz decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da instrução, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias. Precedentes. ... (Continua)