Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Título de crédito extrajudicial. Parceira comercial. Distrato. Termo aditivo. Preenchimento dos requisitos legais. Agravo interno desprovido.

1 - A assinatura das testemunhas é um requisito extrínseco à substância do ato, cujo escopo é o de aferir a existência e a validade do negócio jurídico, sendo certo que, em caráter excepcional, os pressupostos de existência e os de validade do contrato podem ser revelados por outros meios idôneos e pelo próprio contexto dos autos, hipótese em que tal condição de eficácia executiva poderá ser suprida. Precedentes. ... (Continua)