Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tribunal do Júri. Pronúncia. Excesso de linguagem. Inocorrência. Agravo desprovido.

1 - Não há excesso de linguagem na sentença de pronúncia, pois o Magistrado de primeiro grau, com base nos elementos colhidos dos autos, indicou os requisitos exigidos para pronunciar o paciente de maneira coerente e sem ênfase acusatória, cumprindo apenas a exigência legal de prova da materialidade e de indícios de autoria. ... (Continua)