Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno nos embargos de divergência em agravo. Dissídio. Violação. CPC/2015, art. 535 de 1973. Não cabimento.
1 - Inviável o exame de divergência jurisprudencial em torno de suposta violação do CPC/2015, art. 535 de 1973 por depender de minuciosa verificação casuística dos acórdãos confrontados. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote