Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de divergência em  agravo em recurso especial. processual civil. recurso. Hipóteses de cabimento. Acórdão recorrido e aresto paradigma. Mesmo órgão julgador. Composição. Alteração. Necessidade. Decisão. Inadmissão. Recurso especial. Impugnação. Fundamentos. Imprescindível. Corte Especial. Súmula 168/STJ. Aplicação. Óbice recursal. Discussão. Admissibilidade. Regra técnica. Inadmissibilidade.

1 - Nos termos do art. 1.043, § 3º, I, do CPC/2015, não cabem embargos de divergência quando os acórdãos recorrido e paradigma são oriundos da mesma Turma julgadora, não tenho ocorrido, no período, a alteração de sua composição em mais da metade de seus membros. Precedentes. ... (Continua)