Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Administrativo. Pensão. Servidor público. Manutenção da decisão recorrida. Demonstrado o princípio da causalidade.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que entendeu que o índice aplicável é a TR, posto que o índice utilizado pelo credor é aplicado apenas para a atualização de precatório. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. ... (Continua)