Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Autora que afirma ter recebido parte do valor pela prestação de serviço, ajuizando ação para cobrar o restante. Laudo pericial que aponta que o valor recebido fora menor que o afirmado pela autora. Adoção do laudo pericial para condenar a ré em valor a maior. Valor recebido que não estava em discussão nos autos, pois era incontroverso. Contradição caracterizada. Devolução dos autos ao tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração.

1 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro incorreu em contradição ao adotar o valor apontado no laudo pericial como o valor recebido pela autora, sendo que o referido tema não estava em discussão nos autos, eis que incontroverso por afirmação da própria autora. ... (Continua)