Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Cumprimento definitivo de sentença.ausência de cumprimento integral de decisãojudicial. Seguro garantia judicial. Finalidade depermitir a oposição de impugnação ao cumprimentode sentença. Ausência de adimplemento voluntário daobrigação. Entendimento dominante. Súmula 568/STJ.recurso especial provido. Ausência de fundamentosque justifiquem a alteração da decisão agravada.agravo interno desprovido.