Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado, fraude processual e corrupção de menor. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Fundamentos. Mera reiteração de mandamus em processamento nesta corte superior. Inadmissibilidade. Agravo desprovido.

1 - Os pedidos aqui formulados são idênticos aos formulados no HC 742.681/RS, o qual teve a liminar indeferida em decisão de minha relatoria, e está sendo processado nesta Corte Superior, e em ambos se ataca acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no julgamento do HC 5020360-89.2022.8.21.7000/RS. ... (Continua)