Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo civil. Embargos à execução. Execução individual de sentença coletiva. Prescrição. Embargos de divergência. Ausência dos requisitos. Indeferimento liminar. Embargos de declaração. Inexistência de vício.

I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Seção que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência anteriormente opostos. Na origem, trata-se de embargos à execução objetivando a extinção da execução individual da sentença proferida em ação coletiva ou, alternativamente, o reconhecimento do excesso de execução. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. ... (Continua)