Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6171.7212.8275

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Inexistência de registro imobiliário da penhora. Má-fé do terceiro adquirente não comprovada. Súmula 375/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, cristalizada na Súmula 375, « ... ()

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