Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico internacional de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Interceptação telefônica. Gravidade concreta. Grande quantidade de droga apreendida. Periculosidade do agente. Fundamentos idôneos. Ausência de contemporaneidade. Inocorrência. Ordem denegada.

1 - A custódia cautelar está alicerçada em fundamentos idôneos, destacada a importância do paciente na organização criminosa. A periculosidade do paciente e a gravidade em concreto da conduta estão expressamente evidenciadas dos autos, quais sejam, a suposta prática de organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas, a quantidade expressiva de substâncias entorpecentes apreendidas, que seriam destinados a países europeus, a complexidade dessa organização, o número de integrantes e as reiteradas práticas destinadas ao tráfico internacional. ... (Continua)