Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes de incêndio. Continuidade delitiva. Caracterização.

1 - No caso, pela própria narrativa da sentença, citada no voto condutor do acórdão recorrido — «partindo de mais de uma ação, o apelante praticou dois crimes da mesma espécie (incêndio), nas mesmas condições de tempo, lugar (na mesma cidade), executados da mesma maneira (por meio do uso de um isqueiro), o que tornaria possível a incidência do art. 71, do CP —, a hipótese afigura-se de crime continuado. ... (Continua)