Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Terceira fase. Causa de aumento da pena pelo emprego de arma (art. 157, § 2º, I, do CP). Pretensão de exclusão. Utilização de simulacro ou artefato sem capacidade lesiva. Comprovação. Ausência. Ônus da defesa. Precedentes.

1 - Segundo entendimento desta Casa, no crime de roubo, a apreensão e perícia da arma é desnecessária para o reconhecimento da majorante, se há outros elementos de prova que demonstrem o emprego do artefato. ... (Continua)