Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6201.2400.2606

1 - STJ agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Súmula 443/STJ. Reiteração de pedido. Recurso especial. Prejudicialidade.

1 - «A anterior manifestação desta Corte, em habeas corpus com idêntico objeto, torna prejudicado o julgamento do agravo em recurso especial (AgRg no AREsp 2.016.791/PR, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, DJe de 13/5/2022.). Precedente. ... ()

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