Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Corrupção de menores. Nulidade. Alegação de cerceamento de defesa. Tema já examinado no julgamento do RHC 152.215/CE. Mera reiteração. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem não conheceu do mérito da impetração originária por se tratar de reiteração de pedido apresentado em writ anterior, objeto de interposição do RHC 152.215/CE. Assim, constata-se a reiteração de pedidos, o que inviabiliza o conhecimento do habeas corpus. ... (Continua)