Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Associação para o tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Diversas anotações por atos infracionais ligados ao tráfico de drogas. Liderança de organização criminosa. Substituição. Cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - Apresentada fundamentação concreta para a decisão de prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva do paciente, dado como o chefe do grupo criminoso, além de registrar várias anotações por atos infracionais pelo delito de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, há de ser mantida a prisão. ... (Continua)