Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e previdenciário. Agravo em recurso especial. Aposentadoria especial. Ausência de provas. Súmula 7. Incidência. Revaloração. Impossibilidade. Ausência de manifestação.

1 - O Tribunal reconheceu, em razão do enquadramento, os períodos que entendeu que a parte teria trabalhado como motorista. Também considerou prejudicial, até 5/3/1997, a exposição a nível de ruído superior a 80 decibéis, e que poderia ser considerada especial a atividade desenvolvida até 10/12/1997, mesmo sem a apresentação de laudo técnico. ... (Continua)