Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6211.2877.5665

1 - STJ processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Ausência de impugnação de fundamentos autônomos. Recurso repetitivo. Aplicação imediata do entendimento. Possibilidade. Desnecessidade de aguardar trânsito em julgado.

1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF