Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade Civil - Erro médico - Sentença de parcial procedência - Apelo da autora -

Responsabilidade civil - Autora octogenária diagnosticada com colelitíase e necessidade de cirurgia de videolaparoscopia - Prova documental robusta comprova a preparação física e psicológica da paciente para o ato cirúrgico, que não se realizou na data e hora previamente agendadas porque o médico se esqueceu da cirurgia - Nexo de causalidade configurado - Responsabilidade solidária do médico, sua clínica e da operadora de plano de saúde - Inteligência do CDC, art. 14 - Danos morais - Situação gerou inegável angústia na autora - Dano «in re ipsa - Abalo no direito à personalidade - Valor fixado em R$10.000,00 - Precedentes - Ônus sucumbencial exclusivo da parte ré - Valor indicado à título de danos morais é mero indicativo da pretensão - Condenação em quantia inferior não acarreta sucumbência recíproca - Aplicação da Súmula 362/STJ - Sentença reformada - Recurso provido