Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Tributário. Obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Decisão recorrida em conformidade com a jurisprudência do STJ.

I - Trata-se de tutela provisória de urgência, objetivando imediata suspensão da decisão recorrida. Nesta Corte, o pedido de tutela foi liminarmente indeferido. ... (Continua)