Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial.processual civil (CPC/2015). Ação de obrigação defazer. Pedido de concessão de pensão por morte.autora genitora do participante do plano.beneficiária do falecido reconhecida junto INSS edesignada perante a ré para receber pensão pormorte e pecúlio. Preenchimento dos requisitos paraconcessão do benefício postulado. Revisão. Súmulanº 7/STJ.agravo desprovido.