Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Organização criminosa armada. Inexistência de argumentos hábeis a desconstituir o decisório impugnado. Revogação da custódia cautelar. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Volumoso e estruturado grupo criminoso voltado para o roubo de cargas. Emprego de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas. Garantia da ordem pública e necessidade de interromper a atuação de organização criminosa. Alegada ausência de contemporaneidade. Não evidenciada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.

1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. ... (Continua)