Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6221.2603.6144

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Nãoocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de rescisão contratual. ... ()

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