Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Previdenciário. Auxílio- doença. Restabelecimento. Prescrição. Ocorrência.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio- doença. Na sentença, julgou-se procedente o pedido para conceder o benefício de auxílio-doença. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte deu provimento ao recurso especial para reconhecer a ocorrência da prescrição. ... (Continua)