Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Redirecionamento contra sócio-gerente. Prescrição. Acórdão recorrido pela ocorrência. Violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973 art. 535. Inexistência.

1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)