Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processo civil. Tributário. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Acolhimento. Prescrição intercorrente. Condenação da exequente em honorários. Indevida. Desprovimento. Agravo interno.
I - Na origem, trata-se de exceção de pré-executividade acolhida para reconhecer a prescrição e afastar a condenação em honorários. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. ... ()
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