Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência em recurso especial. Agravo de instrumento. CPC/1973, art. 525, I. Peças obrigatórias. Identificação dos pressupostos recursais e plena compreensão do alcance do litígio. Instrumentalidade das formas. Entendimento pacificado, em âmbito repetitivo. Pretensos paradigmas. Falta de similitude. Requisitos processuais não atendidos. Não conhecimento dos presentes embargos.

1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que não conheceu dos Embargos de Divergência. ... (Continua)