Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ocorrência. Tempo desproporcional. Ordem concedida.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. ... (Continua)