Jurisprudência Selecionada

1 - STJ previdenciário e processual civil. Agravo interno. Decisão que não extinguiu o processo. Natureza interlocutória. Agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial prejudicada.

1 - O Tribunal de origem, soberano na análise do contexto fático probatório produzido nos autos, assentou que a decisão de primeira instância não extinguiu a execução, portanto possuiria natureza interlocutória, atacável pelo Recurso de Agravo de Instrumento. Dessarte, mostra-se infundada a alegação de que o decisum reprochado teria extinguido o feito. ... (Continua)