Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração. Erro material na indicação de datas na ementa do acórdão recorrido. Tempestividade do recurso. Ausência de omissão e contradição. Recurso parcialmente provido somente para sanar erro material.

1 - A parte embargante alega «mero vício de datas, as quais foram indicadas na ementa do acórdão recorrido. De fato, há necessidade de correção do erro material das datas indicadas na ementa do acórdão. Conforme consta no corpo do Voto do acórdão recorrido, retifico para que se faça constar no item 2 da ementa o seguinte texto: «Conforme salientado pela Presidência do STJ e devidamente verificado nos autos, a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 13/03/2020, sendo o recurso especial interposto somente em 04/06/2020 (fl. 1.103, e/STJ). ... (Continua)